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melhores

EMPRESAS

para se

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DIVINÓPOLIS

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Prata

NOVA Serrana

LOJAS PARTICIPANTES 2020

 em breve lista atualizada...

 

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REGULAMENTO

CAMPANHA 2020

PROMOÇÃO NATAL PREMIADO 2020

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Divinópolis/MG Lagoa da Prata/MG Nova Serrana/MG
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
10/11/2020 a 02/01/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
10/11/2020 a 31/12/2020
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
.
6.1 Poderá participar da promoção o cliente pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, que adquirir, no
mínimo, R$100,00 (cem reais) em produtos e serviços das empresas participantes, durante o período de vigência
desta promoção.
6.1.1 O cliente poderá receber mais de um cupom por compra, desde que adquira produtos cujo valor total
corresponda a múltiplos de R$100,00 (cem reais).
6.1.2 O valor excedente aos R$100,00 (cem reais) ou seus múltiplos, que não completar valor suficiente para um
novo múltiplo de R$100,00 (cem reais), além de não gerar cupom, não será cumulativo para as novas compras.
6.2 Os participantes deverão retirar os cupons no estabelecimento das empresas participantes, preenchida a
respectiva condição, responder à pergunta promocional, preencher as informações pessoais (nome, CPF, RG,
endereço, CEP, Cidade/UF, telefone, e-mail) e depositá-lo nas urnas.
6.2.1 Será desclassificado o candidato que assinalar a resposta errada ou não assinalar opção alguma, bem aquele
que não realizar o preenchimento completo e correto das informações cadastrais, ficando isenta a empresa
promotora de qualquer responsabilização.
6.2.2. Ocorrendo as situações descrita no parágrafo anterior será descartado o cupom irregular e sorteado um
novo, repetindo-se o referido procedimento até que se encontre um cupom válido.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual o nome da melhor promoção de Natal da cidade?
( ) Natal Premiado Melhores Empresas ( ) Outros

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8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 02/01/2021 16:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/11/2020 08:00 a 31/12/2020 12:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Antônio Olímpio de Morais NÚMERO: 159 COMPLEMENTO: Edifício Costa
Rangel, 17o andar BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Divinópolis UF: MG CEP: 35500-005
LOCAL DA APURAÇÃO: Tv Candies
PRÊMIOS:

02 Moto 150cc, 2019/2020 com partida elétrica
2 Smartphone 16gb
5 Caixas Bluetooth 
10 Vale-compras para ser utilizado nas lojas participantes de  100,00  cada 

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
.
10.1 Serão emitidos tantos cupons quantos forem necessários para garantir o fornecimento até o término do período de
participação, cuja responsabilidade pela emissão e controle é da empresa promotora.
10.2 Findo o período de participação, as urnas serão lacradas e recolhidas na sede da promotora, podendo todo e qualquer
interessado acompanhar a realização da apuração, que será transmitida ao vivo pela TV Candies, às 16h do dia 02/02/2021,
localizada na Av. Antonio Olimpio de Morais, no 159, Centro, Divinópolis/MG.
10.3 Ao iniciar a apuração, um representante da promotora realizará o rompimento do lacre das urnas, os reunirá em um só
local e escolherá aleatoriamente duas pessoas para que atuem como testemunhas da apuração.
10.4 Será requisitado pelo representante, ainda, que uma terceira pessoa extraia um cupom dentre todos os participantes e o
entregue às testemunhas, a fim de que estas analisem a veracidade e regularidade das informações contidas nele.
10.5 Após a verificação, poderá ocorrer uma das seguintes hipóteses:
a) O cupom estar preenchido com a resposta certa e as informações que possibilitem a identificação e a notificação do
contemplado, caso em que as testemunhas entregarão o cupom ao representante da empresa promotora e este anunciará o
contemplado;
b) O cupom não estar preenchido com a resposta certa e as informações que possibilitem a identificação e a notificação do
contemplado, caso em que as testemunhas entregarão o cupom ao representante da empresa promotora, que descartará e
retirará outro, repetindo-se o procedimento até que se encontre um cupom válido. Encontrado este, proceder-se-á a divulgação
do contemplado.
10.6 O referido procedimento será realizado até que se apurem os 18 ganhadores da promoção.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
.
11.1 Será desclassificado e terá a sua participação invalidada o candidato que:
a) Não responder corretamente à pergunta promocional ou não preencher o cupom de forma correta, impossibilitando a
identificação e notificação do ganhador;
b) Apresentar algum impedimento para participar da promoção;
c) Descumprir qualquer das cláusulas constantes desse regulamento.
Parágrafo único: Ficam impedidos de participar da apuração, nos termos do item "b", além de outras possíveis situações, os
diretores, funcionários e representantes da empresa mandatária, das aderentes e dos prestadores de serviço contratados para
viabilizar a realização da promoção, bem como os respectivos cônjuges e parentes consanguíneos e por afinidade até 2o grau.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
.
12.1 A notificação ocorrerá mediante telefonema e/ou e-mail, em até sete dias após a data da apuração,

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observando-se para tanto, os dados informados no respectivo cupom;
12.2 O resultado com o nome dos contemplados será divulgado na sede da mandatária em local visível ao público em até sete
dias úteis, a contar da data da apuração, pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos, observada a prerrogativa de divulgação
pelo prazo máximo de 1 ano, sempre vinculado ao certificado de autorização.
12.3 É de responsabilidade exclusiva do participante a qualidade das informações prestadas, de modo que, em não sendo
possível a efetiva distribuição do prêmio, aplicar-se-á a regra decadencial ao prêmio e o valor correspondente recolhido em favor
do Tesouro Nacional como renda da União.
12.4 O prêmio sorteado é pessoal e não pode ser transferido, trocado por qualquer outro de igual valor, ou convertido em moeda
corrente.
12.4.1 No caso de o contemplado ter falecido antes da entrega do prêmio, este deverá ser entregue aos seus herdeiros,
mediante a apresentação da necessária documentação legal;
12.4.2 O contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir
mandatário para tal finalidade, mediante procuração pública com poderes específicos.
12.5 Em havendo recusa de recebimento do prêmio pelo contemplado, este deverá firmar termo de renúncia e o valor
correspondente àquele será depositado ao Tesouro Nacional como renda da União pela mandatária, sem prejuízo do
recolhimento do imposto de renda na fonte incidente na data da apuração.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
.
13.1 O prêmio será entregue sem ônus ao contemplado, em sua residência, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de
apuração.
13.1.1 A entrega será feita pelo representante legal da empresa promotora, devendo o contemplado nessa ocasião entregar
cópia do RG e do CPF, bem como entregar carta compromisso com assinatura simples (vales-compra) ou recibo com firma
reconhecida (carro), conforme o caso.
13.1.2 As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência do
veículo ao contemplado serão arcadas pelas empresas promotora.
13.1.3 Em não sendo possível entregar o prêmio ao contemplado, este poderá reclamá-lo em até 180 dias, contados da data de
apuração. Decorrido esse prazo, o valor do prêmio deverá ser recolhido pela mandatária ao Tesouro Nacional, mediante guia
DARF, como renda da União, sem prejuízo do recolhimento do imposto de renda incidente na data da distribuição.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
.
14.1 A empresa promotora se compromete a comprovar a aquisição dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da
apuração, buscando com isto dar fiel cumprimento ao disposto no §1o, do art. 15 do Decreto 70.951/92.
14.2 Ficam impedidos de participar da apuração do evento promocional em questão os diretores e funcionários da empresa
promotora e da empresa representante (Fiedler Consultoria), bem como das empresas aderentes.
a) Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita
neste item do regulamento.
b) Quando identificada pessoa impedida de participar, o cupom dela será invalidado e o candidato imediatamente
desclassificado, apurando-se outro contemplado mediante nova apuração.
14.3 Ao participar desta promoção, os candidatos estarão concordando com todas as disposições constantes deste
regulamento, de modo que a infração a qualquer uma delas invalidará o respectivo cupom e desclassificará o participante.
14.3.1 O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da
promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.
14.4 Presume-se que os contemplados não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou
usufruir dos prêmios distribuídos, de modo que em havendo as respectivas consequências serão de total responsabilidade do
participante.
14.5 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa
promotora e, no caso de persistirem, deverão ser submetidas à Secap/ME.
14.6 Em conformidade com art. 10 do Decreto no 70.951/72, não são objeto desta promoção, mediante a distribuição gratuita de
prêmios, os seguintes produtos: Medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas
alcoólicas, fumo e seus derivados, e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
14.7 Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número decertificado de autorização, conforme previsto no art. 28, da Portaria no 41/2008, do Ministério da Fazenda.
14.7.1 O regulamento completo será disponibilizado fisicamente nas unidades participantes da promoção.
14.8 O PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.
14.9 Fica eleito o foro da comarca do participante para solução de qualquer litígio decorrente desta promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no
70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº06.010210/2020

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